GWS Logo Camara Indiavai MT


GWS ICONE Fone Camara Indiavai

(65) 3254-1129

GWS ICONE E Mail Camara Indiavai

administrativo@camaraindiavai.com.br

GWS ICONE Localização Camara Indiavai

Av. Jaime Campos, n°.295 - Cep: 78.295-000

Horário de Expediente: 07:30 ás 11:30 e das 13:00 às 17:00

Criação do SIC

Pasta Lei 12.527 - Lei de Acesso a Informação

Informações sobre a nova normativa que regulamenta sobre o Acesso a Informação - SIC - Serviço de Acesso a Informação.
"Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3odo art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal".
Links: www.acessoainformacao.gov.br

Documentos

default Acesso ao site de Acesso a Informação Popular

Por 2244 downloads

Site criado pela CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO.O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

pdf Cartilha de Acesso a Informação Popular

Por 2685 downloads

Baixar (pdf, 3.75 MB)

cartilha_acesso_a_informacao_cgu.pdf

A cartilha “Acesso à Informação Pública” criada pela CGU, além de ser uma introdução à Lei nº 12.527, também destaca aspectos e vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento à cultura do segredo.

pdf Decreto Nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 Popular

Por 1784 downloads

Baixar (pdf, 505 KB)

DECRETO_Nº_7.724,_DE_16_DE_MAIO_DE_2012_-_Regulamento_a_Lei_12.527-2011.pdf

Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.

pdf Lei Federal Nº. 12.527 /2011 Popular

Por 1800 downloads

Baixar (pdf, 344 KB)

LEI_Nº_12.527,_DE_18_DE_NOVEMBRO_DE_2011.pdf

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal? altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990? revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991

pdf Projeto de Lei n.º 543/2013 - Lei de Acesso à Informação SIC Popular

Por 2324 downloads

Baixar (pdf, 249 KB)

Projeto_de_Lei_n._543-2013_-_Lei_de_Acesso_a_Informacao_SIC.pdf

Regula o Acesso a Informações - LAI/SIC

pdf Resolução Normativa Nº 14/2014 – TCE/MT (remessa via APLIC em cumprimento a LAI ) Popular

Por 2064 downloads

Baixar (pdf, 168 KB)

RESOLUÇÃO_NORMATIVA_Nº_14-2014_–_TCE-MT---TP.pdf

altera a Resolução Normativa nº 25/2012 para incluir a remessa, via Sistema Aplic, de informações quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e criação de ouvidorias locais.

pdf Resolução Normativa Nº 25/2012 – TCE/MT Popular

Por 2272 downloads

Baixar (pdf, 98 KB)

Resolução_Normativa_nº_025_2012_-_tce-mt.pdf

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Aprova o “Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios”, estabelece prazos e dá outras providências.

pdf TCE/MT - Manual de Cumprimento a LAI Popular

Por 1774 downloads

Baixar (pdf, 3.10 MB)

Manual_de_Cumprimento_da_Lei_de_Acesso_à_Informação.pdf

Manual de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação

pdf TCE/MT elabora a Guia de criação do SIC e Ouvidoria no âmbito municipal Popular

Por 1787 downloads

Baixar (pdf, 2.08 MB)

Guia_para_Implementação_da_Lei_de_Acesso_à_Informação_e_Criação_das_Ouvidorias_dos_Municípios.pdf

“Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios"

GWS Nova Logo Camara Indiavai MT OK
Atendimento das 07:30 ás 11:30 e das 13:00 às 17:00

(65) 3254-1129

Av. Jaime Campos, n°295 - Centro - Cep: 78.295-000

ouvidoria@camaraindiavai.com.br

Pesquisar Conteúdo