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NOTA DE ESCLARECIMENTO

nota esclarecimento 03 03 21Câmara Municipal LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE INDIAVAÍ – MT emite

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Legislativa Municipal de Indiavaí- MT, diante dos graves fatos narrados em Sessão Plenária desta Casa de Leis, pela VEREADORA SRA. Rhillary Milleid Tosta, no dia 1º de março de 2021, requereu a Tribuna e expôs fatos graves, desse modo vem, a público esclarecer:

O Poder Legislativo tem funções institucionais, legislativas, fiscalizadoras, administrativas, de assessoramento, além de outras permitidas por Lei.

Esta Casa de Leis está e sempre esteve com seus olhos atentos voltados à administração pública municipal, e defender os interesses dos munícipes, da coletividade, do bem público e de todos, portanto, asseguramos à população que, não aportou nessa Casa de Leis nenhuma denúncia, requerimento, pedido de providência, queixa, ou qualquer ato do gênero, por parte da Vereadora ou de outro parlamentar, ou de servidores e servidoras desta, ou cidadão, relatando os fatos narrados.

INFORMAMOS ainda que, na hipótese de que a Câmara Legislativa Municipal tivesse sido provocada, informada acerca dos fatos, de modo formal ou informalmente, por qualquer cidadão e/ou parlamentar, com toda certeza, teria adotado todas as devidas providências cabíveis necessárias para apuração, esclarecimento e solução dos fatos.

Não há registros nesta Câmara Legislativa Municipal de nenhum histórico de situação semelhante, como a mencionado pela Vereadora, lembrando que esta Casa de Leis já foi representada também por Vereadora em mandatos anteriores, a Câmara Municipal jamais seria conivente com situações tão graves como essas narradas.

ao longo de 12 (doze) anos, sendo 03 mandatos consecutivos nesta Casa de Leis, eleito pelo povo de Indiavaí-MT, já participando em outros mandatos que havia mulher vereadora representando as mulheres de Indiavaí, bem como o fato de que parte dos servidores desta Casa de Leis é formada por mulheres também, até a presente data não se tinha conhecimento de nenhuma queixa ou situação como a narrada pela Vereadora.

Neste sentido esta Presidência da Câmara Municipal de Indiavaí se coloca inteiramente à disposição da VEREADORA, bem como de todos os demais Vereadores, servidores da casa e cidadãos, para apurar todos os fatos narrados, para receber requerimentos, informações e/ou documentos que possam dar abertura nos procedimentos para apuração dos fatos narrados, bem como tirar todas as dúvidas relacionadas à matéria.

Gabinete da Presidência, em 3 de março de 2021

RAILDO MOREIRA DA CRUZ

Presidente da Câmara Municipal de Indiavaí - MT

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