GWS Logo Camara Indiavai MT


GWS ICONE Fone Camara Indiavai

(65) 3254-1129

GWS ICONE E Mail Camara Indiavai

administrativo@camaraindiavai.com.br

GWS ICONE Localização Camara Indiavai

Av. Jaime Campos, n°.295 - Cep: 78.295-000

Horário de Expediente: 07:30 ás 11:30 e das 13:00 às 17:00

Notícias em Geral

Notícias em Geral

Live do TCE-MT debate atuação do controle interno em MT durante a pandemia

76783116054c1c3f88942cbeb1ac6f2c 2A fim de debater a atuação do controle interno em Mato Grosso durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove uma live com especialistas no assunto no próximo dia 13, a partir das 10h.

Com 1h30 de duração, a conversa virtual ao vivo será entre o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Isaías Lopes da Cunha, o secretário-adjunto de Controle Preventivo e Auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE), José Alves Pereira Filho, e o fundador da  Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom-MT) e controlador-geral de Alta Floresta, Hebertt Villarruel.

Tendo com o público-alvo controladores internos, gestores e demais interessados no tema, a live tem como objetivo manter contato, orientar e prestar esclarecimentos especialmente sobre os impactos da Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19. 

Para acompanhar clique abaixo ou acesse o canal do TCE Mato Grosso no YouTube ou o perfil no Facebook.

Fonte: TCE-MT

Durante palestra, presidente do TRE-MT fala sobre a realização das eleições municiais 2020 diante da pandemia do COVID-19

e09c3c4f 26e0 4e96 927a d7474219dcd8 1O desembargador falou sobre a eleição suplementar para um cargo do Senado Federal, que ocorrerá de forma simultânea à municipal e, de forma pontual, destacou as principais fases que envolvem a realização dpleito eleitoral.

“A realização das eleições municipais 2020 em Mato Grosso diante da pandemia do COVID-19” foi o tema abordado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Gilberto Giraldelli, nesta quarta-feira (5), durante o Ciclo de Debates sobre Direito Eleitoral, evento promovido pela Universidade do Estado de Mato Grosso com a parceria do TRE-MT e a Universidade do Pantanal. A palestra ocorreu em ambiente virtual e está disponível no canal do TRE-MT no YouTube. CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR.
A palestra durou cerca de duas horas. Inicialmente, o presidente do TRE apresentou um panorama geral do número de eleitores do Estado de Mato Grosso, número de urnas eletrônicas, locais de votação e orçamento para a realização da eleição. "Mato Grosso tem mais de 2.3 milhões de eleitores. O orçamento para custeio da eleição é de 8.2 milhões (1º turno), mais 3.1 milhões, caso haja 2º turno. Mais 5.3 milhões para despesas com pessoal, totalizando de 16,7 milhões. É um orçamento, mas não se pode afirmar que será gasto essa totalidade. São necessárias 6.507 urnas, mais 1.329 urnas em contingência, que servem para substituições”.
O desembargador falou sobre a eleição suplementar para um cargo do Senado Federal, que ocorrerá de forma simultânea à municipal e, de forma pontual, destacou as principais fases que envolvem a realização do pleito eleitoral – contratações por meio de licitações, convenções partidárias, registros de candidatura, apuração e totalização do voto, prestação de contas e diplomação, sempre expondo quais as medidas a Justiça Eleitoral já adotou e adotará para prevenir o contágio do Covid-19.
“Em Mato Grosso também faremos a eleição suplementar, simultaneamente à municipal, por questão de economia e até de aproveitamento de todo processo de realização da eleição. Nesse formato conjunto, é possível mobilizar em uma única oportunidade todo o corpo de servidores e colaboradores que no dia do pleito gira em torno de 40 mil pessoas”. Quanto às fases do processo eleitoral, Giraldelli falou pontualmente de cada uma. “As convenções partidárias no modelo tradicional envolvem uma certa aglomeração de pessoas, o que a meu ver se mostra desaconselhável neste momento e pensando nisso que o TSE cuidou de facultar a sua realização em ambiente remoto. Deu autonomia aos partidos para que se organizem e decidam como será deliberado a escolha de seus candidatos. O uso da tecnologia está sendo massificado sobremaneira e vemos as pessoas se aproximando e se familiarizando com esse novo normal. Quanto aos registros de candidatura, não há necessidade de ser protocolizado presencialmente nas zonas eleitorais ou no Tribunal (no caso da suplementar). Tudo deve ser feito pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), que é mais fácil, ágil e confiável e, acima de tudo, evita a aproximação de pessoas e consequentemente a contaminação do covid 19”.
Em relação à propaganda eleitoral, o presidente do TRE ressaltou que o antigo modelo de realização não tem mais viabilidade. “Nas eleições presidenciais em 2018, observamos o resultado que a rede social alcança. Foi um divisor de águas. Os partidos políticos e candidatos precisam mudar o pensamento em relação à propaganda eleitoral no sistema antigo, que já passou da hora de ser sepultado. Não há ambiente para a realização de passeatas, comícios, as costumeiras visitas, encontros em locais públicos. Quem se habilita a ser um gestor público, um prefeito, um componente de uma câmara de vereadores, precisa necessariamente pensar no bem comum. Quem provoca aglomeração se mostra despreparado ao cargo público”.
Entre os assuntos abordados durante a palestra, recebeu atenção especial as medidas de prevenção ao Covid-19 que serão adotadas pela Justiça Eleitoral no dia do pleito para protegera saúde dos servidores, mesários, outros colaboradores e eleitores. Com relação a isso, o presidente falou sobre a alimentação dos mesários, dispensa da identificação biométrica, aquisição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), ausência às urnas para os eleitores que se enquadram no grupo de risco ou aqueles que no dia da eleição estiverem com a saúde comprometida, eleitores indígenas e a possibilidade de se estender o horário de funcionamento das seções eleitorais.
Por fim, Giraldelli destacou a importância da adesão voluntária de eleitores para atuarem no dia da eleição e finalizou com a afirmação de que a Justiça Eleitoral está empreendendo todos os esforços para ofertar o melhor resultado. “A eleição só ocorre com a participação efetiva da sociedade. Precisamos, sim,  estreitar os laços com a comunidade acadêmica, os clubes de serviços, a sociedade organizada, com os servidores públicos, para que tenhamos o número de efetivos necessários à realização do pleito. Estamos trabalhando para que tudo transcorra dentro de um ambiente seguro, mas não estamos diante de uma situação conhecida e esse é o grande desafio da Justiça Eleitoral. Não temos regras de comportamento, não existem nos livros, nos compêndios, não é matéria de direito. Navegamos por águas desconhecidas e nunca vivenciamos um ambiente como este. Por isso, os desafios da Justiça Eleitoral aumentaram consideravelmente. Não temos uma regra para resolver todos os problemas, mas faremos o nosso melhor para garantir que todo o processo ocorra com segurança e que os resultados sejam positivos”.
Participaram do Ciclo como debatedores e mediadores, os advogados e professores da Unemat, Linnet Dantas, Murilo Souza e José Renato de Oliveira Silva, além do acadêmico do curso de Direito Gabriel Salazar.
O Ciclo de Debates sobre Direito Eleitoral terá continuidade nas duas próximas quartas-feiras (12,19 e 26) deste mês, ocasião em que serão debatidos outros temas de grande relevância do Direito Eleitoral, entre eles, propaganda eleitoral na internet e o fenômeno das Fake News, questões de gênero e sistemas eleitorais.

Fonte: TRE-MT

Ministério Público Eleitoral lança cartilha “Calendário Eleitoral 2020 – Guia Prático do Candidato”

f0c5c3af 2deb 4784 8f70 fa46d2850fffTodas as datas do calendário eleitoral de 2020 estão descritas na publicação, com detalhes e explicações bem didáticas sobre vedações, limites, sanções, sobre o que é permitido e proibido, entre outras informações.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) disponibilizou em seu site nesta quinta-feira (23.04) o manual “Calendário Eleitoral 2020 – Guia Prático do Candidato”. Trata-se de uma publicação do Ministério Público Eleitoral, idealizada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná. O conteúdo responde às principais dúvidas dos candidatos, como exemplo: Quais datas do calendário eleitoral o candidato deve conhecer? Quais as regras eleitorais que devem ser seguidas e respeitadas nessas datas? Quais os direitos e deveres dos candidatos?

Acesse aqui a cartilha Calendário Eleitoral 2020

Nas eleições de 2016, por exemplo, mais de dez mil pessoas concorrerem a cargos de prefeito, vice prefeito, e vereadores do Estado de Mato Grosso. Estima-se que, em 2020, um milhão de pessoas se candidatem em todo o Brasil a algum cargo eletivo. 

“Trouxemos esta rica publicação para auxiliar todas as pessoas que desejam concorrer nas eleições 2020. Trata-se também de um conteúdo que ajuda a imprensa a fazer sua programação de cobertura e a própria sociedade em fiscalizar os atos dos candidatos. A cartilha foi produzida no Paraná mas sua aplicação é nacional”, destacou o procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso, Pedro Melo Pouchain Ribeiro.

Todas as datas do calendário eleitoral de 2020 estão descritas na publicação, com detalhes e explicações bem didáticas sobre vedações, limites, sanções, sobre o que é permitido e proibido, entre outras informações.

Fonte: Assessoria TRE-MT

Conheça um pouco mais sobre Jorge Luiz, Presidente interino da UCMMAT

WhatsApp Image 2020 05 07 at 14.40.46No dia 06/04/2020, Jorge Luiz assumiu interinamente a presidência da UCMMAT. O afastamento temporário de Edclay Coelho se deve ao fato que o mesmo irá disputar eleições em seu município de Vila Bela da Ss Trindade.

Edclay Coelho, ganhou as eleições em 2019 para presidir a UCMMAT durante dois (2) anos, seu maior compromisso sempre foi trazer melhorias, credibilidade, fortalecer a instituição e principalmente atender as necessidades dos vereadores onde pudessem ter condições de exercer seus mandatos da melhor forma possível. Indicou o Jorge para assumir a presidência por ter estima confiança em sua pessoa, por estar acompanhado de perto os trabalhos da instituição, qual se comprometeu  dar continuidade durante sua licença.

Jorge Luiz Lisboa, tem 47 anos, é casado, pai de quatro (4) filhos, formado em Pedagogia e Saúde Ambiente, foi bancário a maior parte de sua vida e há sete (7) anos vem assessorando parlamentares, trabalhou cinco (05) anos com Ex. Deputado Mauro Savi, um (01) ano com Deputado Max Russi, e desde o ano passado está na UCMMAT assessorando Edclay, 

 “Nos meses qual estive assessorando o Edclay Coelho, acompanhei de perto seu trabalho e empenho na Presidência da UCMMAT, quando recebi o convite da Mesa para assumir a Presidência de forma interina, me senti honrado, pois reconheço a credibilidade que a instituição representa do Estado e irei dar continuidade aos trabalhos e projetos já iniciados pelo Edclay. Quero dizer aos demais vereadores que essa instituição é vocês e assim como contaram com Presidente eleito podem contar comigo para fazer da UCMMAT um legislativo mais forte. ” Disse: Jorge (Presidente em exercício).

Mendes sanciona lei que pune gestor por falta de máscaras

mendesO governador Mauro Mendes sancionou a lei que prevê multa aos gestores estaduais (secretários, diretores de autarquias e fundações, etc) que não exigirem o uso de máscaras no órgão ao qual chefiam, tanto dos funcionários quanto dos cidadãos.

A lei enviada pelo Governo e aprovada pela Assembleia Legislativa, foi publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta terça-feira (12.05).

A mesma exigência já estava valendo desde o dia 5 aos estabelecimentos comerciais e demais empresas de Mato Grosso.

"O Governo de Mato Grosso foi o primeiro estado a instituir a obrigatoriedade do uso de máscaras contra o coronavírus. E precisamos continuar a dar o exemplo. Por isso, encaminhamos essa proposta para a Assembleia Legislativa", afirmou o governador Mauro Mendes, que agradeceu à Casa de Leis pela aprovação.

Conforme a lei, a mesma multa que uma empresa paga pelo não cumprimento da medida, de R$ 80 por pessoa sem máscara, também será paga pelos gestores estaduais, enquanto pessoa física, caso cometam o mesmo erro na secretaria ou órgão que comandam. 

"É momento de todos cumprirem as normas para preservar a própria vida, dos familiares, funcionários e da população", alertou o governador.

Apesar de a multa em caso de infração ser de responsabilidade dos gestores, a lei prevê que as pessoas flagradas sem o uso da máscara também podem ser responsabilizadas na esfera criminal por "infração à medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal) e de desobediência (art. 330 do Código Penal)".

Desde o início de abril, o Governo de Mato Grosso tem feito ações e campanhas de conscientização para o uso da máscara, que é um instrumento eficaz de prevenção contra o coronavírus. É importante esclarecer que a máscara pode ser artesanal, de pano ou outro tecido comum.

Durante todo este período, o Estado realizou ações de conscientização junto aos comerciantes, servidores e com a sociedade.

Estão sendo entregues mais de 150 mil máscaras aos servidores públicos estaduais e para toda a população.

Durante a entrega, as pessoas são orientadas sobre o uso obrigatório da máscara e, ainda, a manter um distanciamento mínimo de 1,5 metros entre si, além de lavar constantemente as mãos e utilizar álcool em gel para higienização.

O Governo do Estado continuará a promover as ações de conscientização e entrega de máscaras para evitar a aplicação de multas, e espera ampla adesão de todos.

Os valores decorrentes das multas serão destinados para a compra de cestas básicas, distribuídas no município onde ocorrer a autuação.

Uso da máscara

De acordo com especialistas em saúde pública, a máscara impede que as gotículas de saliva de um portador do vírus sejam expelidas no ambiente e, consequentemente, evita que outras pessoas entrem em contato com a superfície contaminada.

Um exemplo prático é o balcão de uma loja, de um escritório, ou até de uma mesa. Sem a máscara, uma pessoa contaminada, ao falar, expele gotículas de saliva que ficam sob essa superfície.

Outra pessoa, ao tocar nessa superfície e depois levar a mão aos olhos, nariz ou boca, acaba sendo contaminada. Já com o uso da máscara, as gotículas de saliva são bloqueadas pelo tecido e, assim, a cadeia de transmissão do vírus é interrompida já no início.

No início de abril, o Governo de Mato Grosso foi o primeiro estado que passou a incentivar a população a usar as máscaras, por meio da campanha “Eu cuido de você e você cuida de mim”.

A campanha recebeu apoio de artistas regionais, como Pescuma, André D’Lucca e Denner e Douglas, e nacionais, a exemplo dos cantores Alexandre Pires, Sorocaba e Léo Chaves.

Assim como Mato Grosso, outros estados e municípios brasileiros também passaram a tornar obrigatório o uso da proteção facial.

Fonte:MidiaNews.com.br

Levantamento aponta que 62% da população é favorável ao adiamento das eleições para 2022

6d361c68d93de8b6a56517f0740f0a7cUma pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada nesta terça-feira (12), aponta que 62,5% dos eleitores são favoráveis à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar coincidentes os mandatos eletivos, criando uma eleição geral em 2022. A proposta de adiamento das eleições municipais deste ano foi apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL), devido à crise provocada pelo novo coronavírus.

"É preciso dizer que, antes de mais nada, a PEC está apresentada para ser debatida não apenas pelos congressistas, mas também, acima de tudo, pela sociedade. E isso já está sendo feito, conforme mostra a pesquisa”, ressaltou o senador mato-grossense.

De acordo com a pesquisa, realizada entre os dias 07 e 10 de maio, em 494 municípios de 25 estados, 30,4% defendem que as eleições sejam mantidas em outubro, independentemente dos impactos da Covid-19. O restante (7,1%) não soube ou não quis responder o questionamento. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

As eleições estão marcadas, conforme prevê a Constituição, para o primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término de mandato dos que devem suceder, o que, neste ano, cai no dia 04. Com o estado de calamidade pública do Brasil, que já se aproxima a 12 mil mortos vítimas da pandemia, Fagundes considera que inevitavelmente as eleições devem ser adiadas. O senador acredita também que existe maioria no Congresso Nacional a favor do adiamento. 

A maioria popular favorável à PEC, segundo o senador do PL, se deve, substancialmente, a pandemia, que, segundo ele, exige empenho de  todos os recursos humanos e financeiros no seu combate. "Temos uma população inteira para ajudar a proteger do coronavírus", frisou.

A PEC, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), ainda não tem data para ser votada. Fagundes, no entanto, considera que essa medida deve ser apreciada pelo conjunto de deputados e senadores, no mais tardar, nas primeiras semanas do segundo semestre. 

 
Fonte: olhardireto.com

Pag-Envie: TRE-MT disponibiliza sistema via internet para emissão de guias de multas

e9f390ea 4d44 4655 8c07 8ca34c45515cA coordenação para implantação do Pag-envie foi feita pela Corregedoria do TRE-MT.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) lançou nesta quarta-feira (04.12) o sistema Pag-Envie, onde o eleitor pode gerar sua guia de recolhimento de multas eleitorais pela internet. Para ter acesso a ferramenta, o eleitor deve entrar no site do www.tre-mt.jus.br, clicar na aba ‘Eleitor e Eleições’, logo em seguida no link ‘Multas Eleitorais’. Um formulário simplificado deve ser preenchido, não sendo necessário o número do título eleitoral. Após pagar o débito, o comprovante deve ser enviado pelo mesmo local para Justiça Eleitoral que fará a compensação e devidos registros administrativos. A coordenação para implantação do Pag-envie foi feita pela Corregedoria do TRE-MT.

“Essa é uma ferramenta que vai facilitar o acesso do cidadão eleitor à Justiça Eleitoral. Identificamos que estas multas são originárias principalmente dos eleitores faltosos e dos eleitores que não fazem o alistamento no prazo adequado, aos 18 anos. Então era necessário que esta pessoa se deslocasse primeiramente até o cartório eleitoral para obter uma guia de recolhimento da multa, posteriormente ir até a agência bancária do Banco do Brasil para fazer o pagamento, retornando ao cartório eleitoral para apresentar o comprovante de pagamento. Não é preciso ser nenhum expert para saber gerado ao transtorno do eleitor, os custos de transporte, além dos ganhos na questão ambiental”, destacou o presidente do TRE-MT, Gilberto Giraldelli.

Para ideia do volume de atendimentos neste quesito, o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-MT, Luis Darienzo, explicou que somente este ano, foram realizadas mais de 162 mil operações de registro e pagamento de multas, o que representa aproximadamente 22% das atividades voltadas ao atendimento ao eleitor. “Cito como exemplo o fechamento do cadastro eleitoral onde atendemos cerca de 1200 pessoas por dia. São quase 300 pessoas que estão ali apenas para emitirem uma multa, sendo que poderíamos atender mais pessoas. Esta é uma ferramenta que gera economia para o eleitor, mas gera ainda mais economia para o TRE-MT, para a sociedade como um todo”.

O secretário ainda destacou que o Pag-Envie, originalmente desenvolvido pela equipe do TRE-TO, será aprimorado, podendo ser um aplicativo para celular ou mesmo integrando o já existente e-Título. “Até para agilizar e centralizar o serviço ofertado, ele pode ser incluído dentro e-Título. Essa é uma solução nacional que está sendo conduzida pelo TSE, onde a compensação deixaria de ser manual nos cartórios para algo automatizado”.

O sistema não permite o pagamento de multas aplicadas a mesários faltosos, e pessoas físicas ou jurídicas condenadas judicialmente ao pagamento de multas com valores elevados. Nestes casos, o arbitramento do valor é feito pelo juiz eleitoral no processo, e geralmente, as multas precisam ser atualizadas. Os eleitores que não fizeram o seu cadastro biométrico continuam obrigados a comparecer aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

Sustentabilidade

A nova solução em tecnologia do TRE-MT está em sintonia com os valores da Justiça Eleitoral, em especial com a Agenda 2030, atendendo três objetivos de desenvolvimento sustentável, são eles: Objetivo 9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis. Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Fonte: Assessoria TRE-MT

TRE-MT recebe Selo Prata no Prêmio CNJ de Qualidade 2019

70e9f019 aaf5 4b31 a32d 6837b90b1870O prêmio levou em consideração três eixos temáticos: Governança, Produtividade, Transparência e Informação.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) foi premiado nesta segunda-feira (25.11) no Prêmio CNJ de Qualidade. Atingindo 70% da pontuação máxima disponível, o órgão foi congratulado na categoria Prata. O prêmio levou em consideração três eixos temáticos: Governança, Produtividade, Transparência e Informação. 

 “Tivemos essa elevada e importante premiação do nosso Tribunal, o Selo Prata de Qualidade.  A conquista só foi possível em razão da força de trabalho de todos envolvidos nesse processo.  Faço publicamente o registro de meu sincero agradecimento aos envolvidos nessa árdua tarefa.  Como sempre digo, nosso TRE-MT tem um grande recurso humano, pequeno em quantidade, mas enorme em qualidade. Vamos juntos, agora com ainda maior entusiasmo, em busca de melhores resultados, condignos com nosso potencial de capacidade e força de trabalho”, comemorou o presidente do TRE-MT, desembargador Gilberto Giraldelli.

 O Prêmio CNJ de Qualidade é um estímulo para os segmentos do Poder Judiciário buscarem excelência na gestão e no planejamento de suas atividades; na organização administrativa e judiciária; e na sistematização e disseminação das informações e da produtividade.

 O Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Sebastião Barbosa Faria, comemorou a conquista ao afirmar: “Estivemos unidos e soubemos, com louvor, dividir as tarefas e responsabilidades. E agora veio o resultado desse belo trabalho. As congratulações são para vocês [servidores e magistrados].  A matemática da vida é simples: ao dividirmos o trabalho, multiplicamos as possibilidades de um ótimo resultado.

 Sobre os eixos temáticos, Governança representou 33,6% da pontuação, foram avaliados aspectos relacionados ao funcionamento de unidades e comissões, implantação de resoluções, utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e estrutura na área de tecnologia da informação, práticas socioambientais, capacitação, ações voltadas à saúde de magistrados e servidores, respostas às demandas da ouvidoria e gestão participativa na formulação de Metas Nacionais.

 O eixo Produtividade representou 36,2% da pontuação e avaliou questões referentes a efetividade na solução do maior número de processos com menos recursos disponíveis, maior índice de conciliação, manutenção de menor acervo de processos antigos, cumprimento das Metas Nacionais, redução da taxa de congestionamento e obtenção de maior celeridade processual. Para o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Emerson Luís Cajango, a premiação coroa o esforço e o comprometimento de todos e terá reflexos positivos também no próximo ano.

 Já o eixo Transparência e Informação, que representou 30,2% da pontuação, incluiu itens sobre envio dos dados estatísticos validados, observância às Tabelas Processuais Unificadas (TPU) e ampla transparência ao cidadão.

 Para o Diretor-Geral do TRE-MT, Dr. Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, o melhor desempenho é fruto de um trabalho em equipe e harmônico entre magistrados, servidores e ministério público, calcado no diálogo, respeito, humildade, planejamento e foco.

 A divulgação dos vencedores do Prêmio CNJ de Qualidade aconteceu durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Maceió. Confira aqui a lista dos vencedores em cada categoria.

Fonte: Assessoria TRE-MT

Justiça Eleitoral deverá ter resolução unificada para Eleições Municipais e Gerais

bc58aaf4 7161 45fa b3b0 8c700403355eO trabalho final deverá ser concluído até o dia 19 de dezembro

O planejamento das Eleições 2020 segue sendo realizado pela Justiça Eleitoral Brasileira. A partir do próximo ano, as resoluções que regem as disputas eleitorais municipais e gerais deverão ser unificadas, criando uma base mais sólida e simplificada sobre o tema. O assunto está sendo debatido em Brasília por um Grupo de Trabalho composto por técnicos dos Tribunais Regionais Eleitorais. A servidora  Ângela Aparecida Gabana de Queiroz representou o Estado de Mato Grosso. 

“Já realizamos dois ciclos de reuniões entre as equipes que estão trabalhando nessa legislação, sendo que a última foi encerrada nesta sexta-feira (25.10). Concluímos as minutas para a Eleição de 2020 que agora seguem para as Audiências Públicas. Todos os dados apresentados pelos Regionais foram consolidados como forma de embasar o trabalho. Acreditamos que a instituição de uma resolução permanente para as eleições, com textos objetivos e claros, fortalecerão o entendimento da sociedade sobre a organização dos pleitos”, destacou Ângela. 

O Grupo de Trabalho em questão ficou responsável pela revisão e unificação dos textos-base dos normativos vigentes nas Eleições Gerais 2018 e eleições municipais 2016. Mais especificamente, os servidores consolidaram o regramento referente aos temas propaganda e horário eleitoral, pesquisas eleitorais, representações e registros de candidaturas.

A convocação do grupo foi feita pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, por meio do Ofício-Circular nª 194/2019. As audiências públicas para debater o regramento das eleições serão realizadas no TSE entre os dias 26 e 28 de novembro. O trabalho final deverá ser concluído até o dia 19 de dezembro. 

Jornalista Daniel Dino

Assessoria TRE-MT

Corregedoria disponibiliza novo capítulo do Manual de Procedimentos Cartorários

f905892c 06c8 43d4 bb1d d997f0a6746aO Manual de Procedimentos Cartorários vem sendo atualizado capitulo após capitulo

Com foco na manutenção da padronização dos serviços e rotinas de trabalho dentro da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, a Corregedoria Eleitoral tem avançado na atualização e revisão do seu Manual de Procedimentos Cartorários. Foi disponibilizado nesta quarta-feira (23.10) um capítulo atualizado deste documento (Dos Processos) onde o conteúdo foi direcionado para utilização do Processo Judicial Eletrônico, ferramenta que passou a ser obrigatória nas 57 Zonas Eleitorais a partir deste mês de outubro. 

“O Manual de Procedimentos Cartorários é uma ferramenta importante dentro do planejamento estratégico da Corregedoria, é uma demanda das Zonas Eleitorais. Este documento estava há anos sem uma atualização, e, considerando as atualizações legislativas eleitorais, é fundamental que o Tribunal forneça um manual atualizado, disciplinando e orientando a atuação dos servidores em cada situação dentro do cartório. Isso facilita muito a atividade do servidor e dá mais segurança à Justiça Eleitoral”, destacou o desembargador vice presidente do TRE-MT e corregedor eleitoral, Sebastião Barbosa.

 Para o coordenador jurídico-administrativo da Corregedoria, Carlos Luanga, a atualização do manual é a melhor forma de levar conhecimento aos Cartórios Eleitorais. “Temos realizado uma série de correições nas Zonas Eleitorais onde ouvimos os servidores, analisamos as rotinas de trabalho e apontamentos feito por eles. É necessário ter clareza que a Justiça Eleitoral de Mato Grosso possui 57  cartórios espalhados pelo Estado, sendo complexa a presença constante da Corregedoria em todos eles. O TRE-MT tem passado por um processo acelerado de informatização, sendo que a obrigatoriedade do PJe na 1ª instância é um grande desafio para 2019 e, principalmente, para eleição 2020. Este manual visa oferecer uma base única para todos os cartórios”. 

O Manual de Procedimentos Cartorários vem sendo atualizado capitulo após capitulo. Já foram disponibilizados no mês de maio de 2019 aos servidores conteúdos sobre ‘Administração do Cartório’, ‘Duplicidade e Pluralidade de Inscrições (Coincidências)’, ‘Perda, Suspensão e Restabelecimento de Direitos Políticos’, e ‘Inelegibilidade’. 

“Neste capítulo ‘Dos Processos’ tratamos de forma prática a operação processual dentro do cartório, por exemplo, em relação à prioridade de tramitação entre as classes processuais eleitorais. Deve-se priorizar processos de habeas corpus e mandados de segurança, registro de candidatura, e processos que apurem desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade. Questões mais internas são detalhadas, como a cor que cada deve processo deve receber conforme sua classificação, o glossário de siglas, passo a passo do PJe, modelos de termos e documentos, enfim, toda a rotina de trabalho que envolve um processo”, pontuou o principal analista eleitoral envolvido no trabalho de atualização do capítulo, Jacques de Barros Lopes.

Todo o conteúdo está disponível na Intranet do TRE-MT, na aba Unidades, Corregedoria, Manuais.

Jornalista Daniel Dino

Assessoria TRE-MT

Página 1 de 12
GWS Nova Logo Camara Indiavai MT OK
Atendimento das 07:30 ás 11:30 e das 13:00 às 17:00

(65) 3254-1129

Av. Jaime Campos, n°295 - Centro - Cep: 78.295-000

ouvidoria@camaraindiavai.com.br

Pesquisar Conteúdo